Cronograma e Prazos da NR-1

Introdução

O cronograma NR-1 estabelece as datas para adoção dos novos requisitos de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo riscos psicossociais, e o início da fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Conhecer esses prazos é essencial para que as empresas se adequem sem sofrer autuações ou penalidades.

1. Portaria MTE nº 1.419/2024: Vigência Inicial

Em 27 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria MTE nº 1.419/2024, que aprovou a nova redação do capítulo 1.5 “Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da NR-1, incluindo os fatores de risco psicossociais (PDF no site do MTP).

Entrada em vigor: 270 dias após a publicação, ou seja, em 25 de maio de 2025.
A partir dessa data, o capítulo 1.5 passou a vigorar em caráter educativo, permitindo às empresas tempo para implementação sem aplicação de multas ou sanções punitivas imediatas.

2. Portaria MTE nº 765/2025: Prorrogação da Vigência

Em 15 de maio de 2025, o MTP publicou a Portaria MTE nº 765/2025, prorrogando o início da vigência punitiva do capítulo 1.5 da NR-1 para 25 de maio de 2026 (PDF no site do MTP).

Nova data de início efetivo: 25 de maio de 2026, quando a fiscalização passa a autuar empresas não conformes.
Até 24 de maio de 2026, aplica-se apenas o caráter educativo, sem multas, mas com orientações do MTP.

3. Período Educativo (25/05/2025 – 24/05/2026)

Durante esse intervalo, as fiscalizações do MTP terão caráter informativo e orientador, sem aplicação de multas relativas às exigências do novo capítulo 1.5 da NR-1. Recomenda-se que as empresas:

Atualizem o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para contemplar riscos psicossociais, conforme definido pela Portaria MTE nº 1.419/2024.
Realizem workshops e treinamentos internos sobre identificação e prevenção de riscos psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga de trabalho).
Documentem evidências de todas as atividades de capacitação e avaliações de risco, garantindo comprovação de iniciativas de adequação.

4. Início da Fiscalização Efetiva (25/05/2026)

A partir dessa data, os Auditores-Fiscais do Trabalho estarão autorizados a:

Verificar o cumprimento do capítulo 1.5 da NR-1, que inclui a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais no PGR.
Aplicar multas a empresas que não tenham implementado as medidas necessárias.
Interditar máquinas ou setores em caso de descumprimento grave ou risco iminente.

5. Multas e Sanções

As infrações à NR-1, após 25 de maio de 2026, poderão gerar:

Multas calculadas conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, com valores estimados entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08 (referência 2025), conforme tabela do MTP.
Interdição parcial ou total de setores, máquinas ou atividades que apresentem risco grave.
Possibilidade de ações civis públicas por danos à saúde do trabalhador e responsabilização solidária do empregador.

6. Cronograma Resumido

Data	Evento
27/08/2024	Publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024 (nova redação do capítulo 1.5 da NR-1).
25/05/2025	Início do período educativo do novo capítulo 1.5 (270 dias após publicação).
15/05/2025	Publicação da Portaria MTE nº 765/2025 (prorrogação do início efetivo para 25/05/2026).
25/05/2025 – 24/05/2026	Período educativo: empresas orientadas sem aplicação de multas referentes ao capítulo 1.5 da NR-1.
25/05/2026	Início da fiscalização punitiva do capítulo 1.5 da NR-1 (autuações e multas).

7. Implicações para as Empresas

Revisão e Atualização do PGR
- Integrar formalmente os fatores de risco psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga) no inventário de riscos.
- Incluir procedimentos de avaliação contínua, como análises qualitativas e quantitativas de indicadores psicossociais.
Treinamentos e Comunicação
- Oferecer capacitações para gestores e colaboradores focadas na prevenção de riscos psicossociais.
- Registrar todos os treinamentos em ata ou sistema de gestão, comprovando a promoção de ambientes de trabalho saudáveis.
Simulação de Fiscalizações Internas
- Realizar auditorias internas para verificar conformidade com as exigências do capítulo 1.5 da NR-1.
- Corrigir não conformidades antes do início das autuações, prevendo ajustes em políticas de recursos humanos e cultura organizacional.
Planejamento Orçamentário
- Destinar recursos para consultorias especializadas em saúde mental ocupacional.
- Investir em sistemas de monitoramento de indicadores de saúde e segurança, bem como em programas de apoio psicológico.

8. Conclusão e Próximos Passos

O cronograma NR-1 deixa claro que, embora a vigência punitiva esteja adiada para 25 de maio de 2026, as empresas não devem adiar as adequações. A implementação gradual durante o período educativo (25/05/2025 – 24/05/2026) garante uma transição mais tranquila, evita autuações e fortalece a cultura de segurança.

Para se preparar:

Atualize imediatamente seu PGR incluindo os riscos psicossociais, conforme Portaria MTE nº 1.419/2024.
Realize treinamentos contínuos com registro formal de todos os eventos.
Documente evidências de análises de risco e ações de prevenção.

Caso precise de suporte, a InFocus Health oferece serviços de diagnóstico de riscos psicossociais, revisão de PGR e treinamentos personalizados.