Introdução
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, definindo as responsabilidades de empregadores e trabalhadores em relação ao cumprimento das demais normas regulamentadoras. Entender os direitos e deveres na NR-1 é fundamental para garantir conformidade, reduzir riscos psicossociais e evitar multas.
Neste artigo, você encontrará:
- O que abrange a NR-1 e por que ela é importante.
- Responsabilidades (deveres) dos empregadores.
- Direitos e deveres dos trabalhadores.
- Consequências do descumprimento e processos de fiscalização.
- Como a InFocus Health pode ajudar sua empresa.
Leia até o fim para saber como implementar boas práticas de segurança e saúde no trabalho, de acordo com a NR-1, e conheça nossos serviços especializados (https://infocushealth.com.br/servicos/).
O que é a NR-1?
A Norma Regulamentadora nº 1, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece os princípios, direitos e deveres relacionados à segurança e saúde no trabalho. Ela funciona como a base para as demais NRs, definindo conceitos fundamentais, como:
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Análise de Risco e inspeções periódicas
Em essência, a NR-1 obriga empregadores a promoverem condições seguras, bem como confere aos trabalhadores garantias mínimas, tais como o direito à informação e a recusa de atividades inseguras.
Responsabilidades dos Empregadores (Deveres)
Segundo a NR-1, o empregador deve:
1. Garantir Condições Seguras de Trabalho
- Adotar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
- Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados (capacete, luvas, protetor auricular etc.).
- Realizar inspeções periódicas de máquinas e instalações.
2. Elaborar e Manter Documentação Atualizada
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): exames admissionais, periódicos e demissionais.
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): ainda que reorganizado por novas NRs, deve-se manter registro de avaliação de riscos físicos, químicos, biológicos e psicossociais.
- Laudos Técnicos e Relatórios Periódicos: formulário de avaliação de riscos psicossociais, conforme a Portaria nº 3.413/2022.
3. Promover Treinamentos e Orientações
- Realizar treinamentos obrigatórios sobre uso de EPIs e procedimentos seguros.
- Treinar para situações de emergência, como evacuação e primeiros socorros.
- Comunicar mudanças de processo que possam afetar a segurança e saúde dos colaboradores.
4. Cumprir Normas Técnicas e Legislação
- Assegurar que o programa de saúde e segurança siga a legislação vigente, inclusive a Lei nº 6.514/77 e o Decreto nº 5.452/43 (CLT).
- Atender às exigências de cada NR específica (NR-5, NR-6, NR-7 etc.).
- Manter diálogo aberto com a CIPA e com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Para conhecer todos os nossos serviços, visite: https://infocushealth.com.br/servicos/
Direitos dos Trabalhadores
A NR-1 garante ao trabalhador:
1. Direito à Informação
- Conhecer os riscos do ambiente de trabalho e as medidas de proteção.
- Receber treinamento sobre procedimentos de segurança antes de iniciar atividades.
- Ter acesso aos documentos de saúde ocupacional, como laudos e relatórios.
2. Participar da CIPA
- Eleger representantes para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- Demandar melhorias no ambiente de trabalho sem sofrer retaliações.
3. Utilizar EPIs
- Exigir EPIs adequados e em bom estado de conservação, sem custos adicionais.
- Substituir imediatamente o EPI que apresentar defeito e solicitar outro em perfeitas condições.
4. Recusar Trabalho Perigoso
- Negar-se a realizar atividade que apresente risco grave e iminente, aguardando providências do empregador.
- Acionar o SESMT ou a CIPA para avaliação em caso de situações de risco não resolvidas.
Deveres dos Trabalhadores
Para cumprir a NR-1, o trabalhador deve:
1. Usar os EPIs Corretamente
- Utilizar EPIs conforme orientação do treinamento, cuidando da conservação.
- Comunicar ao superior imediato qualquer defeito ou necessidade de substituição.
2. Seguir Procedimentos e Orientações
- Respeitar sinais de segurança, normas internas e instruções de segurança do trabalho.
- Manter posturas seguras, evitando ações que coloquem em risco a própria vida ou a de terceiros.
3. Comunicar Riscos e Acidentes
- Informar à CIPA, ao SESMT ou ao empregador sobre qualquer situação de risco ao trabalho.
- Comunicar acidentes de trabalho, mesmo sem afastamento, para registro e investigação.
4. Participar de Treinamentos
- Comparecer e colaborar ativamente em treinamentos e simulados.
- Cumprir orientações de médicos do trabalho e engenheiros de segurança.
Sanções e Fiscalização
O descumprimento da NR-1 pode resultar em:
- Multas administrativas, aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência.
- Interdição de setores ou máquinas que apresentem “desvio grave de segurança”.
- Ações judiciais por danos à saúde do trabalhador ou acidentes graves.
A fiscalização ocorre por meio de:
- Auditorias e inspeções presenciais, para verificar documentos, treinamentos e condições de trabalho.
- Aviso prévio de autuação, dando prazo para adequação antes da aplicação de multa.
- Acompanhamento de ações corretivas, exigindo laudos complementares ou relatórios de melhoria.
Exemplos Práticos de Aplicação da NR-1
- Ergonomia e Riscos Psicossociais
A NR-1 exige diagnóstico de riscos psicossociais: jornadas excessivas, pressão por metas e estresse. O empregador deve documentar e propor ações corretivas (por exemplo, rodízio de funções e pausas programadas). - Treinamento de Emergência
Caso a empresa opere com máquinas de risco, é obrigatório instruir colaboradores sobre procedimentos de evacuação e primeiros socorros. Documentar cada simulado em ata. - Uso de Equipamentos de Proteção
Em obras de construção civil, se o trabalhador se recusa a utilizar capacete ou cinto de segurança, o empregador deve suspender a atividade até a regularização, sem ônus para o colaborador.
Como a InFocus Health Pode Ajudar Sua Empresa
Na InFocus Health, oferecemos soluções completas para adequar seu negócio às disposições da NR-1 e demais normas regulamentadoras:
- Diagnóstico de Riscos Psicossociais
- Realizamos surveys, entrevistas e análise de indicadores para mapear riscos de estresse e burnout.
- Fornecemos relatórios que atendem à documentação legal e orientam ações preventivas.
- Programa de Saúde Mental Corporativo
- Estruturamos plano integrado (pré-diagnóstico → metas → cronograma), garantindo conformidade com a NR-1.
- Inclui consultoria para elaboração de documentos obrigatórios e treinamentos para colaboradores e lideranças.
- Ferramentas de Monitoramento Contínuo
- Coleta periódica de dados sobre absenteísmo, turnover e satisfação.
- Emissão de relatórios trimestrais que comprovam evolução e mantêm a conformidade legal.
- Treinamentos e Workshops Personalizados
- Capacitação sobre NR-1, uso de EPIs, práticas de ergonomia e prevenção de riscos.
- Workshops voltados ao desenvolvimento de cultura de segurança, saúde mental e bem-estar.
Para conhecer todos os nossos serviços, acesse:
https://infocushealth.com.br/servicos/
Quer saber mais sobre nossa trajetória? Confira:
https://infocushealth.com.br/sobre-nos/
Conclusão:
Cumprir a NR-1 é essencial para garantir um ambiente de trabalho seguro, reduzir riscos legais e promover a qualidade de vida dos colaboradores. Entender claramente os direitos e deveres de empregadores e trabalhadores evita penalidades e fortalece a reputação da empresa.
Se você deseja:
- Implementar um programa de saúde e segurança conforme a NR-1;
- Realizar diagnóstico de riscos psicossociais;
- Oferecer treinamentos completos para sua equipe;
entre em contato com a InFocus Health.
Agende uma consultoria gratuita:
https://infocushealth.com.br/contato/
